Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

Empregado doméstico. Estabilidade provisória do art. 118 da lei n. 8.213/1991.

Acidente de trabalho.

Adicional de insalubridade. EPI?s.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Hierarquia entre instrumentos de negociação coletiva. Acordos e convenções.

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.

TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos

A TV Globo Ltda poderá compensar reajustes salariais concedidos voluntariamente a alguns empregados a partir de fevereiro de 1989 até a data-base da categoria (no caso, em outubro de 1989).

Bancários podem entrar em greve a partir do dia 23

Os sindicatos de bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não chegaram a a um acordo na rodada de hoje (17) de negociações salariais.

Indenização por danos materiais e morais. Dispensa discriminatória. Procedência.

O contexto fático-probatório dos autos demonstrou que a dispensa do recorrente foi discriminatória e objetivava desencorajar os empregados quanto à tentativa de organização em busca de melhores condições de trabalho, em especial a constituição de CIPA, o que enseja a imposição de indenização por danos materiais e morais.

Plano Bresser: Quarta Turma determina devolução de valores pagos na LBA

Pimentel recomenda que trabalhador mantenha processo de aposentadoria já iniciado

Isso porque, segundo Pimentel, a Previdência tem como referência para o pagamento da aposentadoria o dia do pedido do benefício.

TST homologa acordo dos Correios

Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

OAB-AM denunciou contratação de parentes de juízes em 2002

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Corregedor inicia hoje correição no TRT do Maranhão

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, inicia hoje (9), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região), a oitava correição desde o início de sua gestão em abril deste ano.

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.